Maria Eduarda Aguiar: a advogada trans que faz história na luta pelas minorias

Era o mês de fevereiro e a advogada Maria Eduarda Aguiar se preparava para viver o momento mais importante de sua vida. Estudava horas e horas para participar da histórica defesa da criminalização da LGBTfobia diante dos mais importantes magistrados do país no Supremo Tribunal Federal.

Estudo esse que era repassado nas horas de viagem do Rio para a Brasília. Passagens de ida e volta que foram compradas graças a uma vaquinha na internet.

Na tribuna do Supremo Tribunal Federal, Maria Eduarda fez valer o tempo que lhe coube para lembrar a vida de homens e mulheres transexuais mortos apenas por serem quem eram. Ela abriu o tempo de fala lembrando de Dandara dos Santos, travesti apedrejada no interior do Ceará e, após a morte, teve o corpo exposto em um carrinho de mão.

“A violência é a primeira instituição que pessoas trans conhecem na sociedade”, disse ela no plenário do STF.

“Foi maravilhoso, histórico, emblemático. Foi preciso muito aprofundamento nesse tema, que não é simples, mas valeu a pena e muito, Antes da sustentação oral (termo jurídico para a apresentação da defesa do tema) fiquei cerca de 15 dias imersa nessa temática revendo a tese, afinando o discurso. Falar na frente dos magistrados máximos do país foi o maior momento na minha carreira jurídica, histórico”, lembrou

Enfrentamento da transfobia

Maria Eduarda teve, no despertar da adolescência, a certeza de que é uma mulher. No entanto, a heteronomatividade social fez ela tomar a dura decisão de viver aparentando ser um homem cis. A transição somente teve início após a conclusão do Ensino Superior, depois dos 30 anos. Antes disso, sofreu o bullying na escola e na faculdade. O sentimento de não-pertencimento fez Maria Eduarda vivenciar o isolamento, o exílio dentro de si mesma e buscar o escapismo nos estudos até a conclusão da graduação em Direito.

“Aos 13 anos, eu tinha na cabeça que eu queria ser uma mulher, não entendia o que era transexualidade. Com o tempo, eu fui vendo as barreiras e mais madura na fase adulta iniciei a minha transição ciente de quem eu era. A auto-aceitação foi um processo dificil porque a transfobia faz você as vezes recuar. Mas nada melhor do que ser quem a gente é”, contou.

Despertou para o ativismo ao conhecer o trabalho de Indianare Siqueira na Casa Nem, primeiro abrigo para LGBTIs do país. Ela assistiu à formação do Prepara Nem, curso preparatório para o Enem ministrado na instituição, e, encantada, decidiu iniciar ali sua caminhada ao lado do ativismo.

“Decidi dedicar parte da minha vida à causa por entender que tinha privilégio de ter tido recursos de me formar e ser advogada enquanto 90% das pessoas trans vivem à margem da sociedade. Por entender que quem tem o poder de mudar a vida das pessoas tem o dever de agir. Vou seguindo a máxima: receber a luz é um poder adquirido perpetuar é um dever a ser cumprido. Quem pode, puxa a outra pessoa e assim transformamos a sociedade”, definiu.

Indicada por Indianare, começou a prestar assessoria jurídica para uma das mais importantes instituições para o tema do HIV/AIDS, o Grupo Pela Vidda. Se antes, Maria Eduarda buscava por referências, na ONG, virou fonte de inspiração. Travestis e transexuais reagiam admiradas ao serem recebidas por uma advogada trans para o aconselhamento jurídico prestado de forma voluntária.

Maria Eduarda Aguiar em encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV

A competência levou Maria Eduarda à presidência do Grupo Pela Vidda/RJ, cargo que ocupa atualmente.

“Presidir o Pela Vidda é uma honra, o GPV é minha casa, é onde eu aprendi muita coisa sobre advocacy e incidência politica”.

Ela tem sido voz ativa contra o desmanche das políticas públicas para o setor. Na última semana, foi destaque no oitavo encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, em São Paulo.

“A política de HIV/AIDS vem sendo pouco a pouco desmontada e hoje temos o departamento de AIDS extinto e em seu lugar uma coordenadoria. Não se fala mais de HIV/AIDS no país graças à necro-política LGBTFóbica e Aidsfóbica desse governo que quer uma política de saúde higienizada, onde falar de HIV é quase que proibido. Vivemos tempos difíceis. O que nós precisamos e muito é lutar pela manutenção da política tica de AIDS porque senão as pessoas que vivem com HIV/AIDs serão as maiores prejudicadas”, alertou.

Mulher de muitas lutas, ela travou mais uma na última semana. O episódio da censura do prefeito Marcelo Crivella à publicação da Marvel com um beijo gay na Bienal do Livro levou Maria Eduarda a representar a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e redigir uma ação popular pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Ela esteve na sede do Tribunal de Justiça do Rio na última terça-feira para protocolar a demanda judicial.

“Um dia me perguntaram se eu queria mudar o mundo e eu disse: apenas quero que mais ninguém tenha que sofrer por ser quem é. Preciso lutar mais ainda com todas minhas forças por cidadania e inclusão, até que essa realidade mude, continuarei lutando”.

Nos acompanhe e saiba mais!
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