Pessoa não-binária consegue na Justiça certidão de nascimento com sexo ‘não especificado’

Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido direito na Justiça

A cientista social Aoi Berriel, 24 anos, conseguiu uma vitória inédita na Justiça do Rio. Não-binárie, foi autorizada (Aoi prefere ser tratada no feminino) a ter a certidão de nascimento com o sexo não especificado.

A notícia foi publicada neste domingo na edição do jornal Extra. Na entrevista, Aoi contou que, em 2015, procurou a Defensoria Pública inicialmente para fazer a mudança do nome. Ao receber o atendimento do órgão, foi informada que também poderia pleitear a mudança sobre o que constava no item ‘Sexo’. Aoi não teve dúvidas.

“Tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo. Fui pressionada a vida inteira a ter uma masculinidade com a qual não me identificava”, contou.

Na mesma entrevista à publicação carioca, ela contou que se aprofundou nas questões de gênero ao cursar Ciências Sociais.

“Essa investigação sobre mim mesma me doeu, mas me deixou muito mais confortável. Foi um momento em que me permiti explorar sobre meu gênero e, por isso, tenho muita certeza das minhas escolhas. Isso tudo melhorou muito minhas relações interpessoais, pois passei a ser quem eu queria ser e não aquilo que esperavam de mim”.

Na decisão, o juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, escreveu que “o direito não pode permitir que a dignidade da pessoa humana do agênero seja violada sempre que o mesmo ostentar documentos que condizam com sua realidade física e psíquica”.

A defensora pública Letícia Furtado afirmou ao Extra que a decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido o mesmo direito por meio da Justiça. “Fomos educados a entender que devemos ser homens ou mulheres por conta dos fatores reprodutivos. Todo nosso sistema é binário. As mudanças que vêm ocorrendo São porque a sociedade vem mostrando essa gama de comportamentos diferentes, que não tem que ser uma coisa ou outra. Essas pessoas precisam ter seus direitos reconhecidos, sem qualquer limitação, em respeito aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana”, disse.

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